Com a decisão, a SMTT deverá:

1. Promover a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus em todas as vias de Aracaju onde foram implantadas;

2. Parar de efetuar a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus, até que sejam iniciadas e concluídas as obras públicas (em fase de licitação) pela EMURB, para viabilizar a implantação do sistema BRT e de outras medidas viárias planejadas pela própria Administração Pública Municipal.