Com a decisão, o Município e a SMTT deverão:

1. Oferecer, com eficiência e segurança, o Serviço de Transporte Público urbano (ônibus), providenciando a adequação das linhas Aquarius/DIA e Aquarius/Terminal Zona Sul;

2. Ampliar o número de veículos coletivos nas linhas mencionadas e/ou o número de linhas já existentes, com adequação do percurso, para atender aos moradores da área de Expansão de Aracaju, notadamente dos Empreendimentos do PAR (Residencial Costa Nova I, II, III e IV, Horto do Carvalho I e II, Águas Belas, Franco Freire I e II, Residencial Santa Maria, Vila Verde, Mirassol, Laguna) e os residenciais particulares Costa Verde, Porto Mar, Porto Sul, Praia Mar, SummerVille, Caminho dos Lagos, Rota do Sol, Melício Machado, Alamedas do Sol, Mar de Aruana, Costa Mar e outros na área de abrangência, diminuindo o tempo do trajeto e consequentemente o tempo de espera em Terminais e “paradas” dos coletivos;

3. Efetuar a revisão da frota de veículos que atende as linhas Aquarius/DIA e Aquarius/Terminal Zona Sul, realizando manutenção preventiva e corretiva, substituindo os coletivos que não estejam em condições de circulação, garantindo segurança do transporte dos moradores da referida área de Expansão de Aracaju, dos residenciais particulares mencionados e outros na área de abrangência;

4. Providenciar a instalação de abrigos em “pontos de paradas” das linhas, por meio da elaboração de projeto, com identificação das áreas específicas.